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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
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Remoções de veículos estão proibidas? Polícia Rodoviária esclarece situação

Segundo o comandante coronel Marcelo Egídio Costa, a legislação consagrou procedimentos que já existiam

Criciúma - SC, 08/12/2021 09h50 | Atualizada em 08/12/2021 09h59 | Por: Eduardo Madeira | Fonte: Rádio Cidade em Dia
Foto: Divulgação

As remoções de veículos em rodovias continuam sendo realizadas pela Polícia Militar Rodoviária quando qualquer irregularidade for constatada. O órgão se pronunciou nos últimos dias após informações pelas redes sociais darem conta de que essas ações estavam proibidas após a aprovação da lei 14.229.

Segundo o comandante da Polícia Rodoviária de Santa Catarina, coronel Marcelo Egídio Costa, a legislação nada mais fez do que consagrar procedimentos que já tinham previsão legal. Apesar de alguns artigos serem alterados, a remoção continua ocorrendo. “Se a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo não será mais conduzido ao pátio ou serviço de guincho. Ele não deixará de ser autuado pela irregularidade, porém, não será removido se a irregularidade puder ser sanada no local. Não sendo possível e o veículo apresentar condições de segurança ao condutor estiver regularmente habilitado e o veículo licenciado, o policial poderá dar um prazo de 15 dias para que ele regularize a situação e apresente novamente aquela irregularidade sanada”, explica.

Ouça abaixo a reportagem completa:

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