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Sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Serviços funerários em Penha: CPI investiga contrato emergencial e município investiga esquema de “venda de óbitos”

Primeira reunião da CPI está marcada para esta terça-feira (07), enquanto município recebe denúncias de “leilão de corpos” em Ponto Socorro.

Penha - SC, 06/12/2021 14h36 | Atualizada em 07/12/2021 08h01 | Por: Daiana Brocardo | Fonte: Câmara Vereadores de Penha
Foto: Divulgação Câmara de Vereadores de Penha

Uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar a contratação de uma empresa para prestar serviços funerários em Penha. A contratação foi de forma emergencial após um decreto no dia 16 de novembro desse ano. Logo depois em 25 de novembro o contrato foi suspenso por uma decisão judicial. 


Segundo a Câmara de Vereadores a CPI foi solicitada pelo requerimento nº 45/2021, assinado por cinco vereadores da oposição, “com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e violação da ordem constitucional, legal, e econômica do município, no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos”.


Na semana passada foram escolhidos os vereadores que farão parte da CPI. Conforme indicação das bancadas ao presidente da casa, a comissão será formada pelos vereadores Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Mário Moser (DEM), o Marquett, e Roberto Leite Junior (Cidadania).


A CPI tem agora 90 dias para concluir os trabalhos, , podendo ser prorrogado por até igual período. “A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta muito importante para que se possa investigar os atos que antecederam o procedimento de concessão emergencial dos serviços funerários. A ferramenta é um direito dos vereadores que são cobrados pela população. A minha expectativa é que sejam esclarecidos os fatos, sem que a utilizem para prejudicar ninguém e sim que se conceda a população conhecimento sobre a existência ou não de alguma irregularidade. Espero que os trabalhos sejam desenvolvidos da melhor forma”, considera Maurício Brockveld (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Penha. A primeira reunião está marcara para esta terça-feira (07). 


Entenda o caso das funerárias
Há mais de 20 anos duas funerárias trabalham na cidade de Penha. Mas por ser um serviço público, o Ministério Público começou a cobrar do município que fizesse a regularização, ou seja assumisse a prestação do serviço ou fizesse a concessão para uma empresa terceirizada, assim como já existe para coleta de lixo, agua e saneamento básico. 


Em 2018 foi feita a lei que cria e regulamenta os serviços funerários em Penha e no começo de 2020 foi lançado o edital de licitação para a contratação da empresa que prestaria o serviço. A licitação chegou a ser lançada, mas uma das empresas participantes entrou com um mando de segurança e o processo foi suspenso. Segundo o município, por conta da pandemia, todos os processos ficaram travados e desde então, as duas funerárias que já existiam, continuaram prestando serviços como faziam.


Foi quando há poucos meses o município recebeu denúncias de que estava acontecendo uma espécie de “venda de óbitos” envolvendo alguns funcionários do Pronto Atendimento de Penha. “Os funcionários avisam uma ou outra funerária quando alguém morre e recebem uma comissão”, conta uma das pessoas que está envolvida na investigação, mas que prefere não se identificar. 


Essas denúncia teriam levado o prefeito a editar um decreto para contratar uma empresa para prestar o serviço em regime de urgência por seis meses, enquanto o novo processo de licitação não fica pronto. Mas a justiça entendeu que não há urgência na prestação do serviço, já que quase 20 meses se passaram desde a suspensão da primeira licitação. 

 

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Processo administrativo


O município de Penha teria recebido pelo menos três denúncias de famílias que foram abordadas por agentes funerários ainda dentro do PA do município, assim que o parente faleceu. Num dos casos, houve até uma espécie de leilão, e os agentes quase saíram no tapa para pegar o corpo. Em outras denúncias estão áudios que divulgam o recrutamente de funcionários da saúde de Penha, Barra Velha e Corpo de Bombeiros para que indiquem a empresa pelo pagamento de comissões que vão até R$ 400,00.


Diante dos fatos o município abriu um processo administrativo para identificar os envolvidos na situação e deve encaminhar todos os documentos à CPI, ao Ministério Público e ao Judiciário. 


O que diz o prefeito
Para o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, “a aprovação da CPI foi um factóide, uma manobra política, forçando o município a trazer a público algo que já estava sendo investigado, mas que não queríamos anunciar para não alarmar a população. Sabemos que apesar de ter alguns servidores cometendo essa prática de "venda de óbitos”, a maioria absoluta são pessoas de bem e que prestam um excelente serviço”. 

 

 

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