Ministro Fachin participa do evento semipresencial que acontece até sexta-feira (20), em Florianópolis
Na conferência de abertura, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis, de forma remota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, falou sobre mudanças importantes nas regras das eleições e defendeu o combate as fake news. “A nossa Justiça Eleitoral conduzirá o processo eleitoral, especialmente a deste ano, de modo a respeitar a escolha popular que se dará por meio de votos dos cidadãos e cidadãs brasileiros.”
Ele destacou ainda que a Justiça Eleitoral tem atuado com agilidade e rigor no comprimento da legislação eleitoral, trazendo informações corretas ao eleitor sobre o processo eleitoral, inclusive do papel de cada poder da República. “Temos estimulado os eleitores que busquem a informação correta, uma vez que a desinformação se enfrenta, se combate com mais informação, com informação de qualidade e com essa racionalidade que concluímos com sucesso o cadastramento eleitoral e em Santa Catarina não foi diferente, já que é um estado exemplo para o país.”
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enfatizou a importância da realização do congresso pela oitava vez. “A OAB é uma instituição respeitadíssima de Santa Catarina, referência nacional, e tem no seu papel institucional, de tantas demandas da sociedade, levar a verdade para toda população. Estamos em um ano eleitoral, e a OAB é apartidária, mas temos como obrigação estar atenta a nossa Constituição Federal e a nossa democracia. Esse evento, o oitavo congresso, traz a oportunidade a todos da advocacia catarinense e a população um maior conhecimento.”
Ela salientou que até sexta-feira várias dúvidas serão esclarecidas no evento e que um dos temas que ela considera importante, como primeira mulher eleita para presidir a OAB catarinense, é a inclusão das mulheres nas campanhas políticas. “As mulheres precisam de oportunidade, de se sentirem seguras e nós não podemos ficar apenas como laranjas no processo eleitoral, temos que assumir papel institucional, de protagonistas, para que elas possam fazer a diferença.”
Participam advogados, servidores públicos, contadores, pré-candidatos e seus assessores, magistrados e outros profissionais que atuam no processo eleitoral deste ano. A 8ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a OAB/SC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC).