Sexta-feira, 12 de abril de 2024
Justiça

Justiça oferece Cidadania sobre Rodas, programa para envolvidos em acidentes de trânsito

Programa conta com a colaboração de 120 instituições

Jaraguá do Sul, 03/04/2024 13h32 | Por: Érik Borges | Fonte: TJSC
Foto: Divulgação TJSC / Imagem ilustrativa

A Central de Penas e Medidas Alternativas que atende a comarca de Jaraguá do Sul e o município de Corupá conta com a colaboração de 120 instituições para oferecer alternativas penais direcionadas ao cumprimento de determinações judiciais para a prestação de serviços à comunidade. O Programa "Cidadania sobre Rodas", voltado para pessoas envolvidas em delitos de trânsito, por exemplo, é apenas um deles. Entre as parcerias firmadas pela CPMA estão órgãos ligados à segurança, saúde e educação, como escolas municipais e estaduais, polícia militar, polícia civil, polícia penal, polícia científica, bombeiros militares, bombeiros voluntários, entre outros. 

"Essa cooperação é de vital importância para a implementação de programas e assistência às pessoas egressas, bem como àquelas em alternativas penais, contribuindo para a prevenção do encarceramento e para a ampliação da rede de ressocialização", destaca José Luis Arbigaus, coordenador da CPMA da comarca de Jaraguá do Sul. 

Atualmente, a CPMA coordena ainda o "Programa Vem Ser (drogas)”, de prevenção ao uso de entorpecentes, e o programa "Refletir", destinado a homens autores de violência doméstica. Além disso, a CPMA realiza todo o atendimento das Pessoas em Alternativa Penal (PAPs) e fiscaliza a apresentação dos indivíduos em regime aberto mensalmente. Apenas neste primeiro trimestre, mais de 1200 atendimentos já foram realizados na CPMA de Jaraguá do Sul.  

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina foram criadas em 2010 por meio de convênio firmado entre o Ministério da Justiça/DEPEN e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Justiça e Cidadania. Essas Centrais são geridas pela Coordenação de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso do Departamento de Polícia Penal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, conforme o Termo de Cooperação Técnica nº64/2020 firmado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina. 

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