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Segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Justiça

Lei Maria da Penha completa 16 anos; conheça os principais avanços

Com a lei foram criados mecanismos mais rigorosos para punir os agressores, permitindo que eles sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada

Criciúma - SC, 05/08/2022 13h56 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Pixabay

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. Principal instrumento de garantia dos direitos das mulheres no país, a lei prevê, além de dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar, ações que promovam a dignidade das mulheres. A data será marcada pelo Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Antes da lei, a violência contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e quase sempre, a pena do agressor era convertida em prestação de serviço à comunidade. Com a Lei Maria da Penha, foram criados mecanismos mais rigorosos para punir os agressores, permitindo que eles sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres. Na maioria dos casos, os agressores são maridos, namorados, companheiros, muitos que não aceitam o fim do relacionamento. Só no ano passado, o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos e um feminicídio a cada sete horas.

O coordenador do grupo de pesquisas Margens, professor do Departamento de Psicologia da UFSC, Adriano Beiras e a professora da Unesc e pesquisadora na área de feminicídios, Camila Cavaler, participaram do programa Cotidiano desta sexta-feira (05) e salientaram a importância da data.

 

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