Quarta-feira, 19 de junho de 2024
Justiça

Lula excluirá condenados do indulto de Natal de 8 de janeiro

A medida está prevista para ser anunciada até o final da semana

Brasília -DF , 20/12/2023 16h19 | Por: Redação | Fonte: Metrópoles
Foto: Redes Sociais/Reprodução SCTodoDia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a emitir um indulto de Natal que exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida, prevista para ser anunciada até o final da semana, deixará de fora cerca de 30 réus já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação nos eventos de 8 de janeiro, com penas variando de três a 17 anos de prisão . Na segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou a libertação de 46 investigados, enquanto outros 66 foram detidos em prisão preventiva, ainda não submetidos a julgamento.

O indulto de Natal deste ano também abrangerá a exclusão de membros de facções criminosas, bem como condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga ao escravo, genocídio , crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale ressaltar que o indulto, que implica o perdão de pena, não tem efeito automático; os advogados ou defensores públicos dos presos que se enquadram nas regras precisam solicitar a liberação à Justiça após a publicação do texto no Diário Oficial da União.


 

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