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Sábado, 04 de dezembro de 2021
Meio Ambiente

Audiência Pública com propostas de alterações do Código Estadual do Meio Ambiente foi realizada nesta sexta-feira (29)

Diversas entidades de classe e grupos empresariais de municípios do Vale do Rio do Peixe se reuniram para tratar o assunto.

Santa Catarina, 29/10/2021 20h38 | Atualizada em 30/10/2021 09h36 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Alesc
Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação: Agência AL

As propostas de alterações do Código Estadual do Meio Ambiente foram discutidas nesta sexta-feira (29) por entidades de classe e grupos empresariais de diversos municípios do Vale do Rio do Peixe. O evento faz parte de um ciclo de oito audiências públicas realizadas pela comissão mista formada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de promover uma revisão na normativa.

Nessa sessão, foram destacadas a necessidade de atualização do código, já que vários novos decretos, portarias e instruções normativas, referentes ao tema desde a sua implementação, há 12 anos, foram editadas.

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Dessa forma, seguiram-se propostas como, a diferenciação entre nascentes d’água naturais e derivadas da ação humana; a aceitação do modelo fossa, filtro, sumidouro como tratamento de esgoto; a previsão do processo de logística reversa para o recolhimento de embalagens de produtos; a facilitação do processo para outorga do uso de água nas propriedades rurais; a inclusão de dispositivos legais para maior controle das emissões de poluentes gasosos; e a contabilização do prazo de licenciamento ambiental baseado no potencial poluidor do projeto.

Além dessas propostas, entraram em pauta também pleitos para que o novo código flexibilize o uso de árvores de espécies nativas como a Araucária e Imbuia, sendo solicitado, pelo presidente da Câmara Municipal de Matos Costa, o vereador Alvir Tomachelski, a inclusão de uma melhor previsão para o aproveitamento das variedades de desenvolvimento mais curto nas propriedades rurais.

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