Quinta-feira, 20 de junho de 2024
Meio Ambiente

Homem é condenado a demolir casa construída de forma irregular no morro da Glória em Laguna

De acordo com os autos, o réu já estava ciente da irregularidade da construção desde 2018, quando a obra foi embargada pelo órgão municipal.

Laguna - SC, 02/12/2021 17h25 | Por: Redação | Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Foto: Freepik

Em Laguna, um homem foi condenado a demolir uma edificação construída em desacordo com normas ambientais na área de preservação permanente do morro da Glória, sendo construída sem autorização do órgão ambiental nem alvará de construção. A ordem partiu do juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna.

De acordo com os autos, o réu já estava ciente da irregularidade da construção desde 2018, quando a obra foi embargada pelo órgão municipal. No entanto, prosseguiu com a construção de alvenaria, que alcançou três andares e adentra nas rochas e vegetação nativa do local.

 

 

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Além da construção de residência em local não edificante, o acusado também cortou árvores nativas pertencentes ao bioma Mata Atlântica, quebrou e removeu rochas que faziam a sustentação do solo, bem como construiu um muro que impede a passagem da chuva causando acúmulo de água que acarreta prejuízos e perigo à segurança dos vizinhos.

O homem foi condenado a demolir a casa edificada clandestinamente na área de preservação permanente no prazo máximo de 60 dias, além do recolhimento e adequada destinação dos entulhos; à reparação in natura do bem ambiental degradado, mediante elaboração e execução, no mesmo local, de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), e ainda ao pagamento, a título de dano extrapatrimonial coletivo, de R$ 20 mil acrescidos de juros e correção monetária.

“Toda a construção feita pelo requerido, além de estar em área de preservação permanente e não constar com a autorização dos órgãos públicos, foi erguida em total má-fé”, destaca a decisão, que também aponta como indiscutível que a conduta da parte demandada causou lesão moral ambiental à coletividade, na medida em que gerou desequilíbrio ecológico na localidade e lesionou de diversas formas o espaço protegido pela legislação.

O município de Laguna também foi condenado a se abster de emitir qualquer autorização de construção na área de preservação permanente Parque Municipal do Morro da Glória e, subsidiariamente, ao cumprimento da demolição da edificação. Cabe recurso da decisão ao TJSC (ACP n. 5004573-32.2020.8.24.0040).

 

 

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