O Código Estadual do Meio Ambiente, que será revisado pela Assembleia Legislativa (Alesc), já recebeu mais de 500 sugestões de alterações e aperfeiçoamento de órgãos do governo ligados à agricultura e ao meio ambiente. Ainda mais propostas devem ser encaminhadas com o início das audiências públicos pelo estado, a primeira, das oito sessões deve será realizada nesta quinta-feira (28).

No final da tarde da última terça-feira (26), foi apresentada, no plenário da Alesc, a metodologia de inclusão das sugestões encaminhadas que depois irão ser encaminhadas para apresentação do anteprojeto para a modernização do código.

O Código Ambiental já existe há 12 anos e durante este período surgiram diversas legislações, portarias e decretos, muitos dos quais iam de encontro com o código catarinense. O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchi (MDB), reforçou a importância da revisão do Código para a regulamentação de decretos, e fez um apelo as entidades para que participem das oito audiências púbicas, enfatizando que a revisão é uma questão de Estado, que precisa ser feita, além de ser um assunto vital para Santa Catarina.

O consultor legislativo, Armando Agostini, que está liderando a equipe técnica em apoio à revisão do Código Ambiental, explicou que todas as entidades e propostas apresentadas até esta terça-feira foram selecionadas em cores diferentes e inclusas separadamente no atual Código Ambiental. “Essa separação em cores vai facilitar depois para preparação do anteprojeto que será analisado pelos deputados da comissão mista e em seguida pelos demais deputados no plenário”, explica o consultor.