O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração, criado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em junho deste ano, já realizou mais 294 audiências. Com êxito em 77% dos casos e conseguindo arrecadar mais de R$ 250 mil através de acordos firmados, o programa tem por objetivo apresentar soluções legais para encerrar processos de infração ambiental com maior agilidade.

O diretor administrativo do IMA, André Luiz Dias Mello, foi quem introduziu o programa de conciliação a partir do desenvolvimento de um artigo científico. Segundo ele, a conciliação de infrações administrativas ambientais é um instrumento eficaz de celeridade e garantia jurídica. “Buscar um modelo de gestão de conciliação na área ambiental é uma forma efetiva de trazer equilíbrio aos processos, padronização dos atos e resultados positivos, tanto para o desenvolvimento social e econômico, quanto para a preservação do meio ambiente no estado de Santa Catarina”, explica o diretor.

No Estado, as infrações mais comuns registradas até o momento foram de corte de vegetação não autorizado, intervenção em área protegida, poluição, falta de licenciamento, não cumprimento de obrigações estabelecidas na licença ambiental, crimes contra a fauna, entre outros. Chapecó, Criciúma e Rio do Sul são as Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental (CODAMs) que mais realizaram audiências de conciliação nos últimos meses.