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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
Meio Ambiente

Morro do Céu: proprietários de terrenos aguardam desfecho judicial

Os proprietários dos terrenos onde o Parque está instalado, ainda esperam o recebimento do valor de R$130 milhões

Criciúma - SC, 10/12/2021 10h36 | Atualizada em 11/12/2021 08h46 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Divulgação

No início do ano, houve a aprovação do projeto de revogação do Parque Morro do Céu, que prevê a devolução dos terrenos aos proprietários pela desapropriação da área que hoje é um parque natural e cuja indenização não foi paga desde a criação em 2008. No entanto, até hoje o caso não foi solucionado e os proprietários dos terrenos onde o Parque está instalado, ainda esperam o recebimento do valor de R$130 milhões.

Na visão dos mesmos que seguem esperando pelo pagamento das desapropriações, a aprovação do projeto no Legislativo pouco muda a situação. “Embora a lei tenha revogado o parque, a criação do parque, ela não alterou o zoneamento. Então permaneceria uma Área de Proteção Ambiental. Permanecendo uma Área de Proteção Ambiental, permanece também o dever do município de pagar a indenização. É o que está previsto nas condenações. O município foi condenado por que transformou uma área loteável em Área de Proteção Ambiental. E permanecendo essa lei, ela não alterou o Plano Diretor. Permanece como Área de Proteção Ambiental. O município vai ter que pagar indenização do mesmo jeito”, salienta o advogado representante de famílias que possuem propriedade no local, Pierre Vanderlinde.

Neste sábado, dia 11, o movimento ‘Salve o Morro do Céu’ realiza a 3ª edição do evento ‘Ocupa o Morro’. Uma ação que visa reunir diversas pessoas em uma tarde de ocupação artística e cultural no Parque do Morro do Céu. Os expositores e as atrações musicais são artistas da região.

 

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