O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12) a votação da PEC 11/22, que regulamenta o piso salarial da enfermagem. O motivo foi a quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, chamado de quórum, para que uma assembleia delibere e tome decisões válidas.

O texto, já conhecido, fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Bastante engajada na causa, a autora do projeto, deputada federal por Santa Catarina, Carmen Zanotto (Cidadania), explica que a ideia é dar mais segurança ao setor.

No fim da semana, a PEC foi aprovada em comissão especial. Agora, aguarda-se, ainda, a sanção presidencial. Segundo a parlamentar, a votação ter sido adiada atrasa, visto que as expectativas era que o documento fosse promulgado já nesta segunda-feira (11).

O texto prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Porém, a deputada destaca que a etapa das fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem ainda não terminou. Mesmo com a aprovação da PEC, sua promulgação e sanção, as tratativas continuam.