Sexta-feira, 12 de julho de 2024
Política

Advogada explica decisão do STF que resultará na cassação de 7 deputados

Supremo formou maioria para cassar mandatos, com base em alteração de critério das sobras eleitorais

Criciúma- SC, 24/06/2024 10h52 | Por: Paulo Monteiro | Fonte: Rádio Cidade em Dia
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão tem como base regras para a distribuição das sobras eleitorais, consideradas inconstitucionais.

Em entrevista a Rádio Cidade em Dia nesta segunda-feira (24), a advogada Gabriela Schelp, especialista em direito eleitoral, explicou a avaliação do STF - que até então conta com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin a favor da cassação dos mandatos.

Gabriela afirma que a avaliação do STF é voltada para as sobras das sobras nas eleições - as quais não afetaram nenhuma Assembleia Legislativa do país em 2022, apenas a Câmara dos Deputados. Com a maioria formada na última sexta-feira, o Supremo altera um entendimento referente ao terceiro critério de avaliação para eleição de um parlamentar.

“Na primeira fase, entra quem atinge a legenda. Mas tem uma regra nova, que só pode assumir o candidato que atinge 10% da legenda. Na segunda fase, só participam os partidos que atingiram 80% da legenda e só entram candidatos que atingem 20% da legenda. Em 2022, na terceira fase, também só entravam os partidos que faziam 80%, e não se tinha percentual para os candidatos. O entendimento do STF em janeiro é de que não existira para 2024 esses 80% da terceira fase, então da sobra das sobras participam todos os partidos. Naquela época, entenderam que só valeria de 2024 para frente. Mas foi revista essa parte para 2022 também, e o que acontece é que caiu a exigência de 80% da legenda para a terceira fase”, explicou Gabriela.

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A revogação desse terceiro critério de avaliação já havia caído em fevereiro, quando o Supremo entendeu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais nessa etapa. Com isso, sete deputados federais eleitos em 2022 serão afetados e podem ter seus mandatos cassados:

  • Sílvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Dr. Pupio (MDB-AP)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)

Ainda que o Supremo já tenha formado maioria, o ministro André Mendonça pediu destaque com relação à pauta. Isso significa que a votação, iniciada em sessão virtual, será transferida ao plenário físico do STF e vai precisar ser retomada do zero. 

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