Tramita na Assembleia Legislativa (Alesc), um projeto de lei complementar (PLC), no qual cria o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar, a aposentadoria especial. Desta forma, para possibilitar aos servidores que optarem pela transição da aposentadoria tradicional para a aposentadoria complementar, o Estado terá que entrar com outra parte da contribuição destes trabalhadores, o que é chamado de contrapartida pública. A justificativa para essa ação, que teve a assinatura do executivo, é que o governo investiria anualmente cerca de R$ 420 milhões, mas receberia R$ 3,6 bilhões. 

Os beneficiados com a possível aprovação desta aposentadoria especial seriam os servidores do legislativo, judiciário e Ministério Público. Nesta terça-feira (26), será apresentado um relatório preliminar sobre a proposta, que precisa passar pela aprovação das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público. 

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) elaborou uma emenda, na qual prevê que servidores comissionados e parlamentares não sejam incluídos na utilização de contrapartida pública. Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta terça, Bruno avalia que o projeto não é uma ideia ruim, pois tira o servidor, futuramente, da folha de pagamento de aposentadoria do Estado. “Em tese, é uma boa ideia, mas incluíram os deputados e comissionados, não me parece uma boa ideia misturar as duas coisas”, diz. O parlamentar destaca que há a necessidade de saber quanto custará essa migração para o Estado. “O custo tem que ter um limite”, aponta. Confira a entrevista completa:
 

O deputado estadual Volnei Weber (MDB) é presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma das que avaliará o projeto de lei complementar. Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta terça, Volnei diz acreditar que essa medida é para minimizar a Reforma da Previdência feita recentemente pelo Estado. Da mesma forma que Bruno, ele acha que os deputados e comissionados não devem entrar na contrapartida. “Acredito que vai ser nessa linha que teremos que caminhar'', prevê. Volnei relata que com a apresentação do relatório preliminar nesta terça, há um prazo para colocação de emendas e outras discussões. “O debate está começando agora, em cima disso a gente vai coletar ideias e estabelecer diálogo para ter um bom entendimento e resultado”, finaliza.  Acompanhe a entrevista completa: