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Segunda-feira, 23 de maio de 2022
Política

FIESC vai ao STF em ação contra o Fundão Eleitoral de R$ 4 bilhões

O processo, promovido pelo Partido Novo, alega ser inconstitucional o valor destinado para o Fundo Eleitoral.

Santa Catarina, 28/01/2022 08h04 | Atualizada em 28/01/2022 10h46 | Por: Lucas Marques
Foto: Agência Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) anunciou, nesta quinta-feira (27), que ingressou em uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Eleitoral, o popular “Fundão”.

O processo se trata de uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo Partido Novo.

O governo federal sancionou, no dia 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com R$ 4,9 bilhões destinados para o “Fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Federação participa na condição de terceiro na ação.

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“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário para financiar campanhas eleitorais quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, dispara o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

O ingresso em ação que já está em curso na Justiça é chamado de amicus curiae e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.

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