A proposta de emenda à Cosntituição (PEC) 005/2021, que previa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). O parlamento ainda poderá estudar o texto original da proposta, porém a rejeição já representa um forte indicativo de que projeto original, se levado à votação, não será aprovado.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, afirma que essa constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do MP brasileiro. “Especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão”, destaca.

Amplamente criticada por integrantes do MP, que ganharam apoio de parte da sociedade, a aprovação da PEC era temida por gerar interferências políticas no órgão, além de aumentar, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Segundo membros do MP a proposta representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e sua autonomia funcional.