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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Política

PEC n°5: “Nunca tivemos interferência na nossa história constitucional” afirma subprocurador do MPSC

A PEC n°5 propõe uma emenda na constituição que pretende mudar a configuração do Conselho Nacional do Ministério Público, possibilitando a interferência política nas ações do MP.

15/10/2021 16h18 | Atualizada em 15/10/2021 16h42 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Divulgação/MPSC

Ministério Público, o Poder Judiciário e Deputados Federais de Santa Catarina se reuniram por mais de duas horas em uma transmissão ao vivo pelo YouTube contra a PEC n°5. No ato, os participantes reivindicaram que, a aprovação da proposta é uma ameaça não apenas ao combate a corrupção e ao crime organizado, como também às ações do Ministério Público em diversas áreas.

Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade nesta quinta-feira (14), o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefâni, fala sobre o assunto. “A PEC busca aumentar a participação política de cidadãos indicados pelo congresso nacional e passa a permitir algo que nunca se permitiu até hoje, que é a interferência direta em atos de investigações, recomendações, processos levados a diante pelo MP e que tem sua independência. Se aprovada essa PEC, podem passar a possibilitar a interferência de agentes políticos que possam interferir diretamente, paralisando investigações, revendo atos praticados pelos promotores de justiça etc.” explica o subprocurador.

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