Com unanimidade, foi aprovado pelos deputados catarinenses o Projeto de Lei que permite a utilização do nome afetivo durante o processo de adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina. De autoria da deputada Paulinha, esse nome poderá ser utilizado nos cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e lazer, antes mesmo da conclusão do processo de adoção e a oficialização do registro do adotado. A parlamentar explica por quê apresentou essa proposição. "O processo de adoção, no Brasil, chega a cinco anos. Nesse período, a criança acaba tendo o uso do nome de batismo e isso causa um prejuízo emocional no desenvolvimento. Nosso propósito é que esses processos possam ser corrigidos, porque em raríssimas exceções não se concluem com a efetivação da adoção", destaca.

Para adolescentes maiores de 12 anos, o uso imediato do nome próprio afetivo precisa ser expressamente consentido em audiência. A matéria agora vai para a sanção do governador Carlos Moisés. "Agora é esperar, mas acredito que seja sancionada em breve, porque é um projeto muito lindo. Ele vem fortalecer o processo e o sistema de adoção no nosso Estado", acrescenta.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é evitar que as crianças sejam expostas a constrangimentos, já que a oficialização do nome só é feita com o fim do processo de adoção.