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Domingo, 24 de outubro de 2021
Política

PL permite nome afetivo durante processo de adoção: "Dignidade de se sentir membro da nova família"

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o projeto de lei que permite o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estão sob guarda provisória durante o processo de adoção

Santa Catarina, 04/10/2021 09h13 | Por: Lara Silva | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Agência Alesc/Divulgação

Com unanimidade, foi aprovado pelos deputados catarinenses o Projeto de Lei que permite a utilização do nome afetivo durante o processo de adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina. De autoria da deputada Paulinha, esse nome poderá ser utilizado nos cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e lazer, antes mesmo da conclusão do processo de adoção e a oficialização do registro do adotado. A parlamentar explica por quê apresentou essa proposição. "O processo de adoção, no Brasil, chega a cinco anos. Nesse período, a criança acaba tendo o uso do nome de batismo e isso causa um prejuízo emocional no desenvolvimento. Nosso propósito é que esses processos possam ser corrigidos, porque em raríssimas exceções não se concluem com a efetivação da adoção", destaca.

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Para adolescentes maiores de 12 anos, o uso imediato do nome próprio afetivo precisa ser expressamente consentido em audiência. A matéria agora vai para a sanção do governador Carlos Moisés. "Agora é esperar, mas acredito que seja sancionada em breve, porque é um projeto muito lindo. Ele vem fortalecer o processo e o sistema de adoção no nosso Estado", acrescenta.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é evitar que as crianças sejam expostas a constrangimentos, já que a oficialização do nome só é feita com o fim do processo de adoção.

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