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Segunda-feira, 04 de julho de 2022
Política

Projeto que isenta IPTU de igrejas avança na Alesc

Proposta visa a isenção de imposto para qualquer propriedade utilizada para manifestar cultos de qualquer religião.

Santa Catarina, 17/06/2022 13h29 | Por: Lucas Marques
Foto: Agência AL

A proposta que quer trazer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos teve sua admissibilidade aprovada na última sessão do Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 

A PEC 1/2022, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), agora retorna para análise do mérito nas comissões permanentes da Casa.

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A proposta tem como objetivo a isenção do imposto às propriedades prediais e territorial urbana que sejam usados para manifestar cultos de qualquer religião, inclusive nos casos em que o templo é alugado.

A deputada Ana Campagnolo (PL), a relatora da PEC, mostrou-se favorável a tramitação da proposta.

"O ato do deputado Jair Miotto é autoexplicativo pela própria ementa e o nosso voto, no âmbito dessa Comissão, levando em conta todos os aspectos técnicos, é pela admissibilidade", afirma Campagnolo.

“Quanto mais igrejas, menos trabalho para o poder público, porque as igrejas conseguem alcançar aquilo que o poder público não consegue”, alega Miotto.

Agora, a matéria retorna para CCJ para posteriormente ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação. 

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