Proposta assinada por sete vereadores propõe a redução de 19 para 13 vereadores, número que já era seguido até 2016.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Balneário Camboriú propõe que que a partir da próxima legislatura o número de vereadores da cidade seja reduzido de 19 para 13. Essa quantidade já era seguida até 2016. Se aprovada a proposta prevê a redução no quadriênio 2025-2028.
O projeto é de autoria do vereador Nilson Probst (MDB), e é subscrito pelos vereadores Anderson Santos (Podemos), Arlindo Cruz (PSD), Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Marcos Kurtz (Podemos) e Omar Tomalih (Podemos). Ele estará em primeira votação na sessão desta quarta-feira (08). Para valer é preciso passar por duas votações e sansão do prefeito.
Segundo o projeto, o vereador autor da proposta justifica a redução de gastos com o poder público. “Com as mudanças ocorridas nos últimos anos, a população exige que o poder público também comece a tomar medidas no sentido se enxugar a máquina pública. E por isso, existe a necessidade de submetermos a apreciação e ao debate democrático periodicamente temas muitas vezes controversos. A presente proposta se aprovada poderá impactar em uma redução considerável no custo do Poder Legislativo”, justifica o vereador Nilson Probst.
Para se ter ideia dos valores que giram em torno da manutenção da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para 2022 estão previstos no orçamento municipal R$ 24 milhões para o legislativo. Orçamento total do município para o ano que vem é de R$ 1,3 bilhões. O salário de um vereador na cidade hoje é de R$ 13.215,08.
Constituição Federal
Segundo a Constituição Federal os municípios com que tem entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. A partir de 160 mil até 300 mil habitantes o número de vereadores é 23.
Hoje, segundo o IBGE – Instituto de Geografia e Estatística, Balneário Camboriú tem 149 mil habitantes, o que não impede de ter os 19 vereadores, mas também não impede de reduzir o número para 13.