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Segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Saúde

ANS determina atendimento ilimitado em quatro especialidades

A decisão beneficia a todos os usuários de planos de saúde que sejam portadores de doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Criciúma - SC, 01/08/2022 14h07 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Divulgação/Governo Federal

A partir desta segunda-feira (1º), conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os usuários de planos de saúde devem ficar atentos a uma novidade: a limitação no número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas chega ao fim.

A decisão beneficia a todos os usuários de planos de saúde que sejam portadores de doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Especialista em Direito Contratual e Defesa do Consumidor, Éros Belin de Moura Cordeiro ressalta que o consumidor deve denunciar à ANS caso o plano de saúde se negue a autorizar os atendimentos nessas quatro especialidades.

“Os planos poderão definir normas de como cada usuário terá de solicitar o atendimento, mas não poderão negá-lo. Caso a nova regra seja descumprida, é possível fazer uma reclamação diretamente à ANS ou recorrer à Justiça”, explica o professor de Direito Civil da UniCuritiba, que participou do programa Cotidiano desta segunda-feira (1º).

De acordo com o mestre em Direito, há uma diferença entre a catalogação de doenças e os procedimentos para tratamento. “Existem diversos tratamentos possíveis para diferentes patologias e alguns deles envolvem essas quatro especialidades: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia”, explica.

A limitação no número de atendimentos autorizados pelos planos de saúde forçava os pacientes, muitas vezes, a pagar por sessões extras para finalizar o tratamento. “Agora o médico poderá prescrever quantas sessões forem necessárias para um tratamento eficaz”, destaca.

 

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