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Domingo, 25 de fevereiro de 2024
Saúde

Novo modelo de gestão descentralizada do Samu é divulgado em portaria

Secretarias de Saúde e Administração publicaram em conjunto a decisão no Diário Oficial do Estado.

Tubarão - SC, 04/11/2021 06h55 | Atualizada em 05/11/2021 10h16 | Por: Lucas Marques
Foto: Divulgação Governo do Estado

As secretarias de Saúde e Administração do Estado de Santa Catarina publicaram, na última semana, uma portaria que trata do processo de descentralização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Agora, o órgão foi englobado no Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. Com isso, a gestão dos serviços prestados pelo Samu será feita via entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social.

O edital para inscrição de projetos para gestão via entidade social também já foi publicado e uma comissão julgadora analisará as propostas.
 

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A portaria determina ainda a manutenção de todas as características do atendimento prestado pelo Samu e das estruturas já existentes. Com o novo modelo de gestão, os serviços de regulação e transporte aéreo de pacientes, executados em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, passam a ser executados pelo Estado. Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento das obrigações decorrentes da execução do contrato de gestão serão provenientes do Fundo da Saúde.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), Cleber Ricardo da Silva Cândido participou do programa Em Dia Com a Cidade desta sexta-feira (05) e fez uma avaliação prévia do edital.

“Não adianta fazer edital e não realizar fiscalização. Tem que exigir que as empresas cumpram o contrato e que esse devido contrato não seja ganho por quem pede menos, mas por quem tenha mais qualificação para desenvolver esse serviço. Porque se for para leilão de quem paga menos, irá acontecer o que aconteceu com a OZZ e a SPDM, eles jogarão o valor lá embaixo para concorrer e ganhar. Por isso, essa situação tem que ser muito avaliada pelo Governo e deverá ser feito um histórico da empresa que for escolhida, para saber se a mesma tenha capacidade de gerir, e resolver o grande problema, que consiste na falta de verba para pagar os trabalhadores.”

 

 

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