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Domingo, 25 de fevereiro de 2024
Segurança

Emenda do projeto de lei que prevê reajuste na área de segurança pública é rejeitada

Com a rejeição, o projeto, que já foi aprovado pela CCJ, segue para votação em plenário.

16/11/2021 17h17 | Atualizada em 17/11/2021 07h32 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Alesc
Foto: Bruno Collaço / Divulgação: AGÊNCIA AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, em reunião realizada nesta terça-feira (16), uma emenda do Projeto de Lei Complementar que prevê reajuste salarial para as categorias pertencentes à área de segurança pública. Com a emenda rejeitada, o projeto retorna ao colegiado para a análise de novos dispositivos apresentados à matéria.

A emenda supressiva foi apresentada ao plenário pelo deputado Jessé Lopes (PSL) com o objetivo de retirar o parágrafo único do artigo 3° do projeto, que diz respeito ao reajuste para o aluno do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Segundo o parlamentar, o dispositivo elevaria os ganhos dos integrantes do Curso a patamares muito elevados para um militar em início de carreira passando de R$ 4,7 mi para R$ 16,3 mil.

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O colegiado acabou rejeitando a emenda com o argumento de que a alteração proposta pelo deputado possui um caráter discriminatório, já que privaria o aluno-oficial de qualquer reajuste e que ainda, o patamar remuneratório estabelecido pelo governo é condizente com a legislação em vigor, uma vez que o aluno-oficial é hierarquicamente superior ao posto de subtenente, e sua remuneração está correlacionada à de aspirante oficial.

O PLC, de autoria do governo, já foi aprovado no âmbito da CCJ, e visa atender policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares, estabelecendo diferentes coeficientes de aumento, conforme o nível das carreiras. Os reajustes devem ser aplicados a partir de 2022.

 

 

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