Quinta-feira, 20 de junho de 2024
Segurança

Indenização de R$ 75 mil deverá ser paga aos cinco filhos de mulher morta atropelada por uma moto em Tubarão

A sentença afastou o dever da Administração Municipal de indenizar, por força do reconhecimento da culpa exclusiva de terceiro, o condutor da moto

Tubarão - SC, 15/12/2021 18h46 | Por: Redação
Foto: Divulgação/PMT

Os cinco filhos de uma mulher morta após ter sido atropelada por um motociclista receberão - cada um - R$ 15 mil, a título de danos morais, em decisão prolatada nesta semana pelo juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Tubarão. O homem que conduzia a moto é que ficará encarregado de bancar os R$ 75 mil que totalizam o montante indenizatório.

A ação também foi proposta contra o município de Tubarão, sob a alegação de que a faixa de pedestres estava mal sinalizada (apagada). Porém, a sentença afastou o dever de indenizar da Administração Municipal, por força do reconhecimento da culpa exclusiva de terceiro, o condutor da moto, uma das causas excludentes do nexo de causalidade.

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Segundo os autos, o acidente aconteceu em setembro de 2019, na Avenida Pedro Zapelini, em Tubarão, quando a mulher foi atingida na faixa de pedestres pela moto conduzida pelo réu, que estava em alta velocidade. De acordo com a sentença, em análise de vídeo do acidente juntado ao processo, é possível ver que o réu trafegava em velocidade superior aos demais veículos que estavam na via. A velocidade e a clara desatenção do condutor da motocicleta, interpretou o julgador, não permitiram que esse parasse a tempo da pedestre terminar sua travessia na faixa de pedestres.

O réu foi condenado ao pagamento de R$ 75 mil, a título de danos morais - R$ 15 mil para cada um dos autores da ação -, acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao TJSC. 

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