O projeto de lei que trata do novo Plano de Progressão e Valorização das Carreiras da Polícia Civil foi entregue na manhã desta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa (Alesc). O documento foi recebido pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal, pelo Poder Executivo. Também participaram do ato o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina e o chefe da Casa Civil do Estado, Eron Giordani, entre outros representantes da área.

O projeto de lei tem por objetivo organizar os cargos de provimento efetivo e a evolução funcional do policial civil, além de valorizar os profissionais, incentivar a qualificação, democratizar as oportunidades de crescimento e promover a valorização do sistema do mérito, racionalizando e melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Na prática, alguns de seus principais pontos se refere a alterações modernas e administrativas de gestão em torno da progressão das carreiras da Polícia Civil e que dão condições, por exemplo, de uma grande reestruturação que propiciará a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia.

Para a presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol, delegada Vivian Garcia Selig, o novo plano de carreira retoma a dignidade e valorização da polícia. “Valorizando o policial civil se valoriza o catarinense. Isso é muito importante porque a Polícia Civil de Santa Catarina hoje é uma das mais bem avaliadas do país, então nada mais justo que nesse momento tenha essa valorização”, destaca a delegada.

Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta quarta-feira (1), Vivian afirma que o projeto faz adequação de algumas distorções existentes no estatuto atual. “O objetivo é destravar e fazer o quadro dos servidores da Polícia Civil, estamos há muito anos com o quadro travado. Fazendo com que os policiais possam se aposentar e que outros ingressem”, avalia.
 

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, o novo plano de carreira será implementado ao longo dos anos em que se pretende basicamente trazer o reconhecimento dos policiais civis, que com o passar dos anos galgam novas condições de classe dentro da estrutura da Polícia Civil, dentro dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

“Trata-se de uma reformulação histórica na administração e gestão da Polícia Civil. Um dos principais pontos aborda a recomposição do efetivo da Instituição, que se dará pelo todo e não mais pelo quadro de acesso, que seria o nível 1 das carreiras de agente de autoridade policial”, destaca o delegado-geral.