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Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
Social

"Minimizaria muitos transtornos", garante vereadora sobre Assistência Jurídica a pessoas de baixa renda

Com o objetivo de prestar auxílio a famílias de baixa renda, a vereadora Ritinha solicitou à Prefeitura de Tubarão para que seja feito um estudo para a implantação de uma assistência jurídica gratuita no município

Tubarão, 02/12/2021 08h49 | Atualizada em 02/12/2021 10h45 | Por: Lara Silva | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Reprodução

Depois de conversar com gestões de outros municípios e conhecer a realidade dos bairros mais vulneráveis de Tubarão, a vereadora Rita de Cássia, do PSD, encaminhou à prefeitura uma indicação para a criação de um programa de assistência jurídica para a população de baixa renda do município. De acordo com Ritinha, muitas pessoas procuram os vereadores, mas às vezes as demandas fogem da função do legislativo. A ideia é prestar auxílio de forma gratuita com orientações de questões judiciais. "A gente trouxe essa proposta sendo que já temos conhecimento que a Universidade e a Assistência Social prestam esse serviço. A indicação veio para que a gente organize o serviço de uma forma continuada. Na prática, a pessoa que tem algum problema (jurídico ou que não sabe como resolver - saúde, relacionamento, socioeconômico, etc.) teria o acolhimento e encaminhamento a um profissional qualificado", explica.

 

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Ao receber a sugestão de solicitar esse serviço, a vereadora admite que teve o cuidado de buscar respostas do Superior Tribunal Federal, que afirmou ser um dever dos municípios prestar assessoria jurídica à população. "Entrei em contato com locais que já possuem e é algo que temos uma demanda muito grande e consegue resolver. Seria mais um serviço de resolutividade. Eu vejo como algo que precisamos e temos condições de implantar e, principalmente, podemos auxiliar a população que mais precisa. Hoje, quem mais sofre com isso é quem não tem como chegar a um advogado ou uma pessoa qualificada que tenhas as informações. Por isso, muitas tomam atitudes erradas por falta de orientação", lamenta.

O município já possui uma estrutura para atender a essa demanda e, agora, espera-se que seja avaliada pela prefeitura a melhor forma de implantar o serviço no município.

 

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