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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Social

Alesc protocola projeto de lei que garante distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual

Para receber o produto, o projeto estabelece que as estudantes de baixa renda sejam integrantes de famílias inscritas no programa CadÚnico do Governo Federal.

15/12/2021 16h55 | Atualizada em 15/12/2021 15h05 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Governo de Santa Catarina
Foto: Mauricio Vieira /Divulgação/Secom

O programa que possibilita a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede pública estadual de ensino teve seu projeto de lei protocolado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (14). De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), o PL busca garantir às estudantes o bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem, já que algumas alunas, em situação de vulnerabilidade econômica, deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, contribuindo com a evasão escolar.

 

 

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Para receber o produto, o projeto estabelece que as estudantes de baixa renda sejam integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A entrega dos absorventes às meninas, deve ser realizada pela equipe gestora de cada unidade escolar, que deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola terá que promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Dados de 2020 apontam que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos. Por isso, uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental.

 

 

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