Segunda-feira, 17 de junho de 2024
Social

Estatuto da Criança do Adolescente completa 32 anos de atividades

ECA é considerado uma das leis mais fortes e possui a finalidade de realizar o combate a proteção às diversas violências às crianças e adolescentes

Criciúma - SC, 15/07/2022 16h58 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Divulgação

A última quarta-feira (13) marcou o 32º aniversário de promulgação da Lei nº 8069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 1990, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a contar com uma legislação especialmente destinada à proteção de menores de idade. A iniciativa ratificava tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1979) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (1989).

Mesmo antes disso, os conceitos debatidos entre autoridades internacionais ligadas à ONU contribuíram para a inclusão do artigo 227 na Constituição Federal, promulgada dois anos antes.

A partir daí, tornou-se “um dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

As representantes do Conselho Tutelar 1 e do Conselho Tutelar 2 aqui de Criciúma: Vanderléia Paes de Farias Alexandre, Sônia de Souza, Rosilene da Silva e Andréia Teixeira Machado estiveram nos estúdios da Rádio Cidade Em Dia para participar do programa A Casa é Sua desta sexta-feira (15).

 

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