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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Social

Estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino terão acesso gratuito a absorventes a partir de 2022

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que garante a distribuição desses itens em escolas do Estado.

29/12/2021 17h10 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Governo de Santa Catarina
Foto: Mauricio Vieira /Divulgação: Secom

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede estadual agora é lei em Santa Catarina. Após ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o projeto do governo do Estado foi sancionado pelo governador Carlos Moisés. Integrando o programa Gente Catarina, que tem como objetivo elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis, o projeto irá garantir a distribuições dos absorventes já no próximo ano letivo.

"Nossa missão na gestão pública é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O combate à pobreza menstrual torna-se ainda mais relevante quando trazido para o contexto do ambiente escolar, não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem acesso a itens de higiene como absorventes", afirma o governador.

 

 

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A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

"Queremos garantir bem-estar às estudantes para que possam se concentrar nos estudos e não abandonem a escola", aponta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro. Através da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, o processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído. A Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas escolas, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.

 

 

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