A Fecam, Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), se posicionaram com um manifesto reafirmando a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta terça-feira (12), a diretora executiva da Fecam, Sisi Blind, explica que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Garantir um recurso que hoje não existe garantia. Para que os municípios recebam esse recurso para atender as demandas necessárias”, destaca.

Sisi também comenta que a área de assistência social foi afetada pela pandemia, entendendo que este setor pessoas em situação de vulnerabilidade e esta parcela da população aumentou em razão dos problemas econômicos decorrentes deste período. “A medida que tivemos problemas com emprego e redução de ganhos em função de várias atividades que foram paralisadas, certamente a assistência social é um setor que teve bastante demandas a serem cumpridas”, completa.

Santa Catarina são mais de 350 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), 104 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e mais de 400 Instituições de Longa Permanência e Acolhimento para crianças e adolescentes e dos benefícios que são garantias do SUAS e direito da população. Além disso, as instituições precisam estar aptas, com equipamentos públicos para receber as mais de 437 mil pessoas que recebem o Auxílio Brasil.