Quinta-feira, 25 de abril de 2024
SocialFoi aprovado nesta terça-feira (30), com maioria dos votos, o projeto de lei que reserva vagas de trabalho terceirizado na administração estadual para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Foto: Jeferson Baldo/Divulgação: Agência AL Em entrevista a Marcus Vinícius para o Jornal-Edição das 13h desta quinta-feira (2), o deputado estadual, Ismael dos Santos, que é autor da matéria, fala sobre o projeto. “Eu fui fazer uma pesquisa sobre a questão da violência doméstica em Santa Catarina e nos assustou os números que nós tivemos. Essas mulheres continuam sob o julgo da violência, sem alternativa, daí surgiu a ideia do projeto, que prevê que empresas que prestem serviços a administração pública tenham uma reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade”, explica.
O deputado ainda afirma que, de acordo com a proposta, no mínimo 5% das vagas devem ser destinadas a essas mulheres, desde que o contrato envolva 30 ou mais vagas e que a que a qualificação profissional para a função seja atendida. Agora, o projeto passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador Carlos Moisés.
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