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Sábado, 24 de fevereiro de 2024
Social

Veja como é feita a documentação de imigrantes e moradores de rua em Tubarão

Em Tubarão, a Cáritas e a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social fazem o encaminhamento da documentação de imigrantes, população de rua e famílias em situação de vulnerabilidade

Tubarão, 24/11/2021 08h21 | Atualizada em 24/11/2021 14h43 | Por: Lara Silva | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Agência Brasil/Divulgação

Considerada fonte principal para uma pessoa, o registro civil garante a cidadania e o acesso aos direitos básicos para toda a população. No entanto, nem todas as pessoas conseguem com facilidade. No Cartório de Registro Civil de Tubarão, o processo para imigrantes, por exemplo, é feito com base em uma documentação mais facilitada, conforme o código de normas. "Para comprovar a idade e estado civil, pedimos a identidade - que a deles é especial estrangeira - ou passaporte ou atestado consular ou uma certidão de nascimento traduzida e registrada. Quanto aos imigrantes que se encontram na condição de refugiados, apátridas, asilados ou em acolhimento humanitário, que temos registros aqui, podemos aceitar a declaração testemunhal como prova do estado civil e filiação", explica. Isso visa facilitar o registro dessas pessoas, sem exigir tantas documentações, segundo o registrador titular, Rodrigo Cesar Melo.

De acordo com o secretário executivo da Cáritas de Tubarão, Murilo Medeiros, no caso dessas pessoas que chegam com frequência na cidade, já existe um certo preconceito. Sem documentos, eles podem fazer o CPF de maneira tranquila. Porém, agora eles precisam apresentar a carteira de registro migratório. "A mesma documentação que pegamos para fazer o registro, encaminhamos para que eles se direcionem aos locais que fazem o CPF. Mesmo assim, eles têm direito à saúde. Mas não podem acessar à educação. Os imigrantes também passam dificuldades em relação aos direitos de trabalho, porque optam por trabalhos não registrados, com salários muito baixos. Sem a documentação, não pode fazer muita coisa. É quase um indigente, não consegue aluguel, não consegue nada", lamenta.

 

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Já a população de rua e as famílias em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Assistência Social do município, encontram dificuldade quando precisam receber benefício social ou encaminhamento ao INSS, por exemplo. A gerente da pasta, Lilian Folchini, os atendimentos são feitos com bastante frequência. "O primeiro passo, quando verificada a falta de documento, é solicitar ao cartório que a pessoa foi registrada. Às vezes, acaba demorando. Mas as pessoas que ficam aqui, voltam para buscar. Quando é uma população que está instalada no município, guardamos para caso perca novamente. Uma situação, uma vez, me deparei com um adolescente não registrado. Tivemos que entrar com uma ação, para poder ter o registro efetuado. Mas não são situações comuns encontrar quem não tem registro civil, mas hoje, como estamos recebendo uma grande quantidade de migrantes e imigrantes, é possível que se tenha um aumento", aposta.

É comum, também, a procura de famílias em situação de vulnerabilidade, acompanhadas pelo CRAS e CREAS, que não dispõe de condições financeiras para custear as taxas.

 

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