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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Trânsito

“Por ser inovador é natural que surjam dúvidas”, diz procurador sobre suspensão de licitação de estacionamento rotativo

Nesta quarta-feira (17) o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o processo de licitação para a informatização do estacionamento rotativo de Tubarão.

Tubarão - SC, 18/11/2021 18h14 | Atualizada em 19/11/2021 10h00 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Reprodução

A decisão, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi justificada pelo TCE-SC por causa de irregularidades ou inconsistências no pregão, que dizem respeito a utilização indevida do sistema de registro de preços, sobre dúvidas quanto ao número mínimo de vagas a serem contratadas e quanto ao estabelecimento do prazo mínimo de contratação.

Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade desta quinta-feira (18), o Procurador Geral do município de Tubarão, Marivaldo Bittencourt, fala sobre a situação. “A gente já está levantando essas informações, esclarecimentos e vamos apresentar entre amanhã e segunda-feira no Tribunal de Contas e tentar conversar para fazer que, ou eles revejam o posicionamento, ou então a gente, já que não há problema nenhum em modificar de acordo com o entendimento que eles querer e republicar”, destaca.

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O Procurador Geral ainda explica que o tipo de licitação que Tubarão pretende fazer é inovadora. “O que se faz, e Tubarão já fez, é buscar a concessão do sistema, ou seja, conceder a uma empresa privada, para que ela administre e o lucro fique para ela, não é o que estamos buscando com essa licitação. A gente vai contratar um software que vai nos auxiliar, mas quem vai fazer a gestão do sistema rotativo é a própria prefeitura”.

 

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