Após meses de um entrave judicial que se arrasta, parece que enfim a licitação para a pavimentação da rodovia Ageu Medeiros será definida. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta semana, que a Confer deverá receber a ordem de serviço para executar a obra. A empresa de Criciúma foi a vencedora do certame anteriormente cancelado.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), responsável pela obra, aguarda a publicação da decisão do TCE.

“Se a decisão for pelo aproveitamento da licitação, será procedido com trâmites legais e será dada a ordem de serviço”, detalha o diretor executivo do consórcio, Celso Heidemann.

Cancelada pelo TCE por falhas no orçamento, a licitação anterior havia definido como vencedora a Construtora Fernandes (Confer), de Criciúma, cuja proposta apresentada foi de R$ 76.565.818,84.

Entretanto, foi constatado que, de fato. houve um equívoco na tabela de valores dos itens licitados no edital da Concorrência 4/2022, que trata da pavimentação da rodovia Ageu Medeiros. O erro se deu apenas na relação de valores dos serviços, gerando uma diferença de menos de R$ 50 mil no valor final,

A segunda colocada no edital anterior, a Setep Construtora, foi quem apontou as falhas no orçamento.

Constatado o erro, a Amurel lançou uma nova licitação no início de março, com previsão de abertura dos envelopes no dia 6 de abril. Porém, em decisão às vésperas da abertura das propostas, o conselheiro relator do TCE Cleber Muniz Gavi ordenou pela sustação do atual processo licitatório em atendimento a uma representação da Confer.

Agora, com a decisão dos conselheiros do TCE, que acataram o relatório de Gavi, o consórcio deve retomar a licitação do ano passado e definir a Confer como a vencedora do certame para a pavimentação da Ageu Medeiros, que será executada com recursos do governo do Estado por meio de convênio com o consórcio CIM-Amurel. O relatório foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira.