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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

COLUNISTAS

Rafael Matos

‘Refis da Covid’ é pauta na câmara

23/11/2021 11h09 | Atualizada em 26/11/2021 14h59 | Por: Rafael Matos
Foto: Divulgação

A proposta que cria o refinanciamento dos tributos federais, o Refis da Covid, deve sair, mas não conforme o projeto do deputado federal Ricardo Guidi (PSD). O Senado aprovou o PL do senador Rodrigo Pacheco (PSD) que agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Guidi tem a informação de que o relator, o deputado André Fufuca (PP-MA), deverá aproveitar partes do texto para aprimorar o PL de Pacheco.

O 'Refis da Covid', como foi apelidado, é uma alternativa em meio à crise econômica provocada pelas consequências da pandemia. A ideia é permitir o pagamento em até 15 anos das pendências das micro e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais. Os descontos de juros e multas chegam até 90%, sendo mais flexíveis aos que tiveram pior faturamento durante o período.

A proposta foi aprovada pelos senadores em agosto e segue para a Câmara. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto parcela dívidas de devedores da União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%. No entanto, no ano passado, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD) apresentou um projeto para a regularização tributária no que tange a renegociação de tributos e dívidas. O respectivo projeto ainda tramita na Câmara, porém ainda não foi votado. O programa Em Dia Com a Cidade desta terça-feira (23) trouxe o deputado para falar sobre o assunto.

“O projeto do senador Rodrigo Pacheco, no nosso entendimento, é mais restritivo, adequado somente para empresas que perderam seu faturamento, que diminuíram e isso não atende a necessidade de todos. Por isso nós estamos trabalhando para que as alterações sejam feitas baseadas na nossa própria proposta.”

 

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