Embora o Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 08 de abril, marque a importância deste sistema de leitura e escrita para pessoas cegas ou com visão reduzida, a realidade brasileira mostra que ainda há um longo caminho pela frente na alfabetização desses indivíduos. Dados da Universidade de Brasília (UNB) de 2015 apontam que 74% das 506 mil pessoas cegas no Brasil ainda não foram alfabetizadas, destacando a necessidade urgente de ações inclusivas.

O Sistema Braille é um sistema de escrita tátil (composto por pontos em relevo) desenvolvido por Louis Braille, ainda no século XIX, que permite que pessoas cegas ou com baixa visão possam ler e escrever através do toque. A sua criação foi um marco crucial na história da educação inclusiva, proporcionando acesso à informação e conhecimento para pessoas com deficiência visual em todo o mundo, proporcionando acesso à comunicação escrita, educação, emprego, interação social e participação na cultura.

Apesar de 3,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência visual, conforme indicação do IBGE de 2022, muitos ainda enfrentam barreiras significativas à educação e à inclusão social. Em 2010, entre as pessoas cegas, 110 mil com 15 anos ou mais de idade não são alfabetizadas; e dentre as pessoas com baixa visão, 1,5 milhão não sabem ler ou escrever. Isso indica que aproximadamente um em cada quatro indivíduos (25%) com deficiência visual eram considerados não alfabetizados, um índice significativamente superior à média da população em geral, que era de aproximadamente 8% para essa mesma faixa etária em 2010 (Agência Brasil, 2023)

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal Nº 4.169/1962, reconhece o código Braille como um instrumento essencial para a inclusão educacional, determinando sua presença obrigatória em uma variedade de materiais, tais como livros didáticos e obras culturais, literárias ou científicas, etc. No entanto, a implementação efetiva dessas políticas mostra o desafio de assegurar o acesso equitativo à informação para indivíduos com deficiência visual. 

Ao fornecer acesso a materiais educacionais por meio do Sistema Braille, as escolas e instituições educacionais podem garantir que estudantes com deficiência visual tenham igualdade de oportunidades de aprendizado. Isso não apenas promove a inclusão desses alunos, mas também enriquece o ambiente educacional ao valorizar a diversidade e as diferentes formas de aprender. O Sistema Braille, também, contribui para a promoção de sociedades mais inclusivas e igualitárias, parte essencial do progresso em direção ao Desenvolvimento Sustentável para todos.

A inclusão do Braille no sistema de ensino atende ao ODS 04 -  Educação de Qualidade, que tem como metal geral garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos - Meta 4.5 – Até 2030, eliminar as desigualdades na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, dentre outros grupos.

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