Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A proposta prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com gestão compartilhada entre a União e estados/municípios. No entanto, a alíquota do IVA ainda não foi definida.

Micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir às mudanças, ao contrário dos negócios de médio porte, que serão diretamente afetados. Advogados tributaristas ressaltam que a reforma pode beneficiar empreendedores, reduzindo o tempo e os gastos com obrigações fiscais. Além disso, destaca-se o fim da "bitributação", em que as empresas poderiam descontar o valor já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Para alguns especialistas, esse benefício poderia atrair até mesmo empreendedores do Simples Nacional, já que poderiam aderir ao IVA sem perder competitividade. No entanto, tudo depende da atividade da empresa e do quanto ela poderia obter de desconto no imposto pago em etapas anteriores. Prestadores de serviços, por exemplo, podem não obter vantagens significativas devido à natureza de seus gastos.

Vale ressaltar que, neste primeiro momento, a reforma tributária se concentra nos impostos sobre bens e serviços, afetando empresas, indústrias e prestadores de serviços. O regime do Simples Nacional continuará existindo e as empresas que se enquadram nos critérios poderão optar por permanecer nele. No entanto, alguns especialistas alertam que a manutenção no Simples pode levar alguns pequenos negócios a perder competitividade, o que seria um impacto indireto da reforma.

A proposta agora segue para o Senado e, se aprovada, precisa ser sancionada pelo presidente Lula. O período de transição da reforma está previsto para ocorrer entre 2026 e 2032. A definição da alíquota do IVA e outros detalhes ainda serão discutidos e estabelecidos ao longo do processo legislativo.