Quando um trabalhador se aposenta, isso não necessariamente significa o fim de uma vida profissional. Seja para se manterem ativos ou ganhar um dinheiro extra, a opção por continuar no mercado de trabalho é uma realidade de muitos brasileiros. Mas isso é legalmente possível no Brasil?

A resposta é sim, mas algumas regras estabelecidas pela Previdência Social devem ser observadas e é recomendável buscar orientação junto aos órgãos competentes ou a profissionais especializados para entender as particularidades de cada caso. Ainda assim, não há na legislação alguma proibição para que os aposentados exerçam atividades remuneradas. Existem, entretanto, ao menos duas situações específicas em que há restrições para que os aposentados continuem trabalhando. Confira:

Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades. Isso ocorre porque o benefício é concedido quando o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando. Assim, o retorno ao trabalho indica que não há mais incapacidade a longo prazo.

Aposentadoria Especial (Trabalhadores em atividades especiais - insalubres ou perigosas): Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física.

O aposentado que opta por permanecer no mercado de trabalho deverá manter suas contribuições normais à Previdência Social. Contudo, a legislação garante que aqueles que decidem retornar ao trabalho após a aposentadoria tenham direito apenas ao salário-família e à assistência para reabilitação profissional, e não terão direito a outro benefício previdenciário, como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo.