Quinta-feira, 16 de maio de 2024
JustiçaA retirada da estátua ocorreu em resposta ao Ministério Publico da Bahia
Foto: Divulgação/ SCTodoDia Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Juazeiro tomou a decisão de remover a estátua de Daniel Alves, localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, distante 502 km de Salvador. A retirada do monumento ocorreu em resposta a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o MP, a legislação proíbe a homenagem a pessoas vivas por meio de bens públicos. A recomendação foi emitida após uma investigação iniciada pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.
A Lei Orgânica de Juazeiro estipula que é competência do município regular a denominação, numeração e identificação de logradouros públicos, sendo explicitamente proibido o uso de nomes de pessoas vivas. Além disso, tanto a Constituição Estadual da Bahia quanto a Lei Federal nº 6.454/1977 proíbem expressamente a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza, conforme informou o Ministério Público.
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