Domingo, 07 de julho de 2024
Política

Avança projeto de lei que cria Conselho Estadual de Proteção Animal

Representantes do Poder Público e representantes das causas animais devem compor o conselho.

Santa Catarina, 04/07/2024 09h14 | Por: Matheus Machado | Fonte: Alesc
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acatou, na manhã desta quarta-feira (3), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 9/2022, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal. A matéria foi deliberada durante reunião realizada em Criciúma, dentro do Programa Alesc Itinerante.

Conforme a justificativa do projeto, o conselho será composto por representantes do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, de especialista em direito ambiental, além de entidades públicas municipais voltadas à proteção dos direitos dos animais. O relator da proposta na comissão foi o deputado Lunelli (MDB).

O PL 9/2022 segue para análise de Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

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