A partir de 6 de julho, prefeituras e câmaras de vereadores da região vão desativar suas redes sociais. Isso mesmo! A decisão é para cumprir a legislação eleitoral, que proíbe qualquer tipo de publicidade institucional três meses antes das eleições, a menos que seja algo de extrema urgência e devidamente autorizado pela Justiça Eleitoral.

Segundo a advogada especializada em Direito Eleitoral, Gabriela Schelp, a proibição está no artigo 73 da Lei 9.504. "A publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas do governo é vedada três meses antes da eleição até o dia do pleito, exceto para publicações de atos oficiais", esclarece. Ou seja, qualquer exceção deve passar pela avaliação da Justiça Eleitoral.

Mas o que isso significa na prática? Segundo Gabriela, a lei não exige que as redes sociais sejam completamente desativadas, mas impede novas postagens de cunho institucional durante o período eleitoral. "Alguns órgãos preferem desativar as redes, enquanto outros arquivam publicações antigas. O importante é garantir que não haja novas postagens nesse período", explica. Mesmo assim, serviços essenciais e o Portal da Transparência continuarão disponíveis para a população.
Multas, processos de improbidade e até cassação 

Controlar todas as postagens pode ser um desafio, especialmente em cidades onde escolas e postos de saúde possuem perfis próprios. "Nenhum perfil oficial pode postar algo que não seja a publicidade de atos oficiais", reforça Gabriela. Descumprir essa norma pode resultar em multas, processos de improbidade e até cassação de mandatos ou registros de candidatura.

Gabriela ressalta que a violação dessas regras pode ter consequências severas. "A legislação busca garantir um processo eleitoral justo, colocando todos os candidatos em pé de igualdade", destaca. 

Figuras públicas que se deram mal

Casos anteriores ilustram a seriedade com que a Justiça Eleitoral trata o assunto. Em 2022, por exemplo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi multado por manter links ativos em período vedado. O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, também foi condenado e multado por publicidade institucional irregular durante sua campanha de reeleição. Esses exemplos mostram que a Justiça Eleitoral não brinca em serviço.
Mesmo com as restrições, a população não ficará desinformada. Eventos urgentes, como alterações de trânsito ou campanhas de vacinação, serão divulgados por outros meios. "Por exemplo, alterações de trânsito podem ser informadas pelos canais da Polícia Militar ou pelo Corpo de Bombeiros. 

Mas, como faz para manter a transparência?

Campanhas de vacinação e outras informações de saúde podem ser transmitidas pelas rádios, jornais e TVs locais", detalha Gabriela. Além disso, rádios comunitárias, jornais impressos e portais de notícias online continuarão a ser fontes importantes de informação para a comunidade.
Gabriela explica que essas medidas visam garantir a igualdade entre candidatos, evitando que aqueles no governo usem a máquina pública para se promoverem. "A legislação busca assegurar um processo eleitoral justo e equilibrado, evitando que o uso dos recursos públicos favoreça indevidamente os candidatos em exercício", conclui.