O senador Jorge Seif (PL) terá o futuro definido na política nesta quinta-feira (4), em julgamento do processo de possível cassação do seu mandato. Quem analisa o caso é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF. 

O quadro não é muito favorável ao senador. Informações de bastidores dão conta de que a tendência é de que há chances reais de ele perder o mandato no Senado. E se isso acontecer, como fica a situação? De acordo com a legislação, uma eleição suplementar deve ocorrer para que um novo senador represente Santa Catarina no Senado. 

Conforme o entendimento da advogada Gabriela Schelp, uma decisão no plenário, em novembro de 2023, define que não assume o mais votado depois do cassado. "Fica a vaga em aberto, até ter a eleição suplementar. Porque o artigo 224 do código eleitoral fala que tem que ter eleição em casos de cassação, independente do número de votação, tem que ter eleição. E não fala qualquer coisa sobre assumir segundo colocado, ou coisas nesse sentido. Não fala, fala em eleição suplementar. Então o plenário do STF entendeu agora em novembro que não assume ninguém até ser feita a eleição suplementar, fica a vaga em aberto", esclarece Gabriela.

A decisão no plenário do STF teve votos contrários, mas a maioria do colegiado decidiu que não assume ninguém até a eleição suplementar. "Quem vota na eleição suplementar? Todo mundo do Estado. Como é um senador do estado de Santa Catarina, vai votar todo mundo. Eleição direta", pontua Gabriela.