A reforma tributária sobre o consumo trará medidas para conter o aumento nos preços dos medicamentos. Um total de 383 substâncias, incluindo vacinas, receberão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), enquanto 850 princípios ativos terão sua alíquota reduzida em 60%.

Entre os medicamentos isentos de impostos estão vacinas contra várias doenças, além de substâncias como insulina e o antiviral abacavir. Também serão beneficiados pelo não pagamento de impostos medicamentos como o citrato de sildenafila, usado para tratar disfunção erétil.

Dentre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão medicamentos para tratamento de refluxo, pressão alta, diabetes, impotência sexual, entre outros. O projeto de lei complementar visa regular a cobrança do IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com expectativa de aprovação até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Apesar da regulamentação, a implementação do novo sistema tributário será gradual, com transição dos tributos atuais para o IVA iniciando em 2026 e prevista para conclusão em 2032. O sistema entrará plenamente em vigor somente em 2033.