Deputado federal explica a situação junto ao Governo e a concessionária
O Morro dos Cavalos é visto como um gargalo que precisa ser resolvido para uma solução definitiva na região, considerando outros investimentos já realizados, como duplicações de rodovias, pontes e aeroportos, além do investimento federal no porto de Imbituba.
Deste modo, o governo está tomando medidas para priorizar a construção do túnel do Morro dos Cavalos dentro da concessão existente, buscando estender o contrato para permitir essas obras e equilibrar financeiramente o contrato de concessão.
Sobre a concessão e ampliação da infraestrutura rodoviária, especificamente no Morro dos Cavalos, a situação atual é a seguinte: o Ministro Renan Filho esteve em Santa Catarina para discutir a situação legal do Morro dos Cavalos. Como a concessão da Arteries não inclui o projeto do túnel dos cavalos e há uma rodovia concessionada, o Dnit não pode realizar essa obra. O governo decidiu priorizar o túnel do Morro dos Cavalos dentro dessa concessão.
Como encaminhamento adotado pelo governo, de acordo com o deputado federal do PT, Pedro Uczai, primeiro será necessário colocar o túnel do Morro dos Cavalos como prioridade dentro da concessão. Segundo, estender o contrato de concessão por mais 15 anos, permitindo a realização do túnel e outras obras. Terceiro, discutir a possibilidade de aumentar o pedágio ou o número de praças de pedágio para equilibrar o contrato e possibilitar mais investimentos na rodovia.
"A proposta de extensão de contrato será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. Após aprovação pelo TCU, o projeto será leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Se a empresa Arteris oferecer a melhor proposta de pedágio e tempo de extensão do contrato com obras dentro de um prazo menor que outra empresa, ela continuará com a concessão. Caso contrário, perderá a concessão para outra empresa privada", explica Uczai.