O Tribunal de Contas do Estado apurou que Santa Catarina deixou de investir R$ 265 milhões previstos no orçamento em ações preventivas da Defesa Civil entre os anos de 2020 e 2023, ou seja, menos de 50% dos recursos previstos foram investidos nos últimos quatro anos. Já no exercício de 2024 os investimentos na Defesa Civil também estão devagar e, se o ritmo continuar o mesmo, devem ficar em 60% do previsto. 

Para se ter uma ideia do descaso com a Defesa Civil no Estado, segundo o Portal da Transparência, o governo deixou de investir R$ 265.471.103,62 em ações, o que poderia ter minimizado os impactos das enchentes no estado neste ano. O relatório do TCE aponta falta de investimentos em obras na bacia do rio Itajaí-açu, uma das regiões mais atingidas por desastres climáticos.

O valor considera as dotações previstas para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. 

Já neste ano, de acordo com informações levantadas pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), no primeiro quadrimestre foram executados 19,57% dos R$ 216.976.095,59 previstos no Orçamento, sendo liquidados R$ 42.457.898,08. “Se o ritmo for igual nos demais quadrimestres do ano, o percentual executado será de cerca de 60%, abaixo, novamente, da dotação orçamentária prevista”, ressaltam auditores fiscais de controle externo da Diretoria. “No entanto, o Estado poderá, a qualquer momento, aumentar o ritmo de execução e chegar próximo aos 100% desejados”, esclarecem. 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, salienta a importância da atuação da Relatoria do Meio Ambiente como forma de contribuir para que sejam evitadas situações, como os desastres naturais que vêm ocorrendo no Brasil, e também em Santa Catarina, com prejuízos para o poder público e para a população.  

“Nós temos situações de orçamento superestimados, orçamentos subestimados e orçamentos com baixa execução, então esse é um case importante para que possamos refletir nossa atuação nas mais variadas funções”, destaca o conselheiro Gerson dos Santos Sicca. Já o relator José Nei Ascari diz que as causas das sobras orçamentárias podem ser pela previsão errada da necessidade dos recursos ou pela falta de realização de ações programadas. 

Ações para 2024

Na ação de fiscalização, o TCE/SC verificou que o Estado previu, no orçamento para 2024, recursos para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil da ordem de R$ 3 milhões para a realização de sete obras voltadas à prevenção de eventos climáticos e meteorológicos, em contraste com os R$ 23,4 milhões orçados, em 2023, para 21 obras na bacia do Rio Itajaí — nessas, foi constatada ausência de valor empenhado, o que indica, na opinião de auditores da DGE, ausência de execução de ações voltadas a uma das regiões historicamente mais afetadas por eventos climáticos e meteorológicos.  

“A ocorrência de eventos climáticos extremos é recorrente e com efeitos cada vez mais nefastos em nosso Estado. Nesse sentido, ganham importância as políticas públicas de prevenção, mitigação e resposta a desastres, componentes de uma rede de proteção na qual a defesa civil é protagonista e determinante para o sucesso das ações”, afirma o conselheiro Ascari.