Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana e seguirá disponível até o próximo dia 10 de maio.

O protocolo visa amparar autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça com elementos seguros, científicos e humanitários no reconhecimento e na garantia da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes, por meio do exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O intuito é que elas possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.

A minuta do protocolo é fruto das atividades do grupo de trabalho criado por meio da Portaria n. 359/2022, formado por representantes da magistratura de 1º e de 2º graus da Justiça Estadual, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do Direito e da Psicologia nos temas da alienação parental e do depoimento especial.