As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 já estão disponíveis para emissão a partir desta quinta-feira (15) em Criciúma. Os carnês podem ser emitidos pela internet, através do site iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
 
O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. “O município tem mais de 178 mil imóveis cadastrados. A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 58 milhões”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
 
Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br) o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
 
Direito à isenção do IPTU
 
O pedido de isenção do IPTU pode ser realizado até o dia 15 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma. Tem direito ao benefício de isenção: aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda ou Bolsa Família, área da preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionam como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.
 
Os grupos precisam se enquadrar nos requisitos que estão na Lei Complementar (LC) nº 305/2018, apresentando a documentação necessária para cada caso. As informações e a lista de documentos que os contribuintes deverão apresentar estão disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br.
 
Taxa de Coleta de Lixo
 
Em 2024, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Criciúma continuará sendo realizada nas faturas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O pagamento é parcelado em 12 vezes, desde que o cadastro imobiliário e o hidrômetro sejam correspondentes entre si. Para o contribuinte que solicitou a guia até o dia 1º de dezembro de 2023, a taxa será cobrada junto ao IPTU.
 
Para consultar as taxas, o cidadão pode acessar o site criciuma.sc.gov.br/site/coletadelixo. “É importante salientar que os valores e a forma de cálculo da taxa e do IPTU não foram alterados, sofrendo apenas o reajuste da inflação do período, que corresponde ao INPC de 3,85%”, finaliza Espíndola.