A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7481, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informou que o Estado foi intimado no mês de janeiro deste ano da decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora, que determinou a suspensão do certame. 

Por determinação do governador Jorginho Mello, a PGE/SC imediatamente adotou providências para tentar obter a liberação do concurso, mediante petição à relatora informando do acatamento da ordem e pedindo a liberação do certame, para que se compatibilizem a determinação judicial com as necessidades do Estado, de provimento das vagas existentes, em proveito da segurança dos catarinenses.

O Procurador-geral do Estado solicitou e lhe foi realizada audiência pessoal, por vídeo, com a magistrada, ocasião em que detalhou e realçou os termos do pedido e a necessidade premente do Estado na retomada do certame. Participou da audiência, ainda, o procurador do Estado junto ao escritório de Brasília da Procuradoria, Daniel Rodriguez Teodoro da Silva.

A PGE/SC tem, desde então, insistido para que seu pedido seja analisado o mais brevemente possível. Ainda sem resposta do STF, os aprovados no concurso da PM aguardam convocação. Conforme relatos de aprovados, muitos já estão morando na Capital, aguardando apenas a convocação e estão arcando com os custos de aluguel, etc. 

Aprovados pedem celeridade

"Reconhecemos o esforço da PGE na tentativa de dar andamento ao certame e esperamos que o Supremo dê o seu parecer da forma mais breve possível, já que a suspensão se estende desde o mês de janeiro, sendo cada vez mais notória a necessidade do Estado por efetivo policial. Não só os candidatos, mas também a população catarinense anseia pela retomada do concurso", declara o grupo formado por aprovados no concurso da PM.