A Prefeitura de Florianópolis está exigindo que todos os estabelecimentos comerciais do Centro Leste atualizem seus alvarás de funcionamento. Esta medida vem após a promulgação de um novo decreto que altera as regras de horário de operação na área. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Pró-Cidadão do Centro, situado no Calçadão João Pinto, n° 156, de segunda a sexta, das 9h às 17h, ou acessar o portal oficial www.pmf.sc.gov.br para a devida regularização.

O decreto recente, que ajusta o horário de funcionamento dos bares e demais estabelecimentos do Centro Leste, foi o resultado de longas negociações entre moradores, comerciantes e representantes municipais. A iniciativa visa reduzir os conflitos na região, frequentemente marcados por distúrbios e queixas de perturbação do sossego, especialmente devido à inadequação do isolamento acústico em muitos locais.

Estabelecimentos com isolamento acústico eficiente e alvará para operação durante a madrugada poderão manter seus horários habituais. Por outro lado, aqueles sem as devidas adequações deverão encerrar suas atividades às 22 horas, exceto nas noites de sexta-feira, fins de semana e feriados, conforme estipulado pela nova legislação municipal. A Prefeitura também destacou que equipes de fiscalização estão visitando os locais para assegurar o cumprimento das novas diretrizes e esclarecer dúvidas sobre o decreto.