A falta de gavetas refrigeradas para a conservação de cadáveres e a falta de insalubridade nas instalações do Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú são investigadas pelo promotor Luís Eduardo Couto, da 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, investiga por de uma Notícia de Fato.  A promotoria fez  uma visita técnica ao local, em maio, mas o caso veio à tona somente agora. 

Na ocasião, os técnicos do MP encontraram 12 corpos empilhados em gavetas destinadas a quatro cadáveres, além de um feto congelado na geladeira, por falta de espaço adequado. A precariedade nas instalações foi outro ponto observado pela Promotoria.  Luís Couto reforça que a falta de estrutura para o armazenamento dos cadáveres implica no crime de vilipêndio a cadáver, descrito no artigo 212 do Código Penal.

O promotor apontou ainda a falta de segurança nas instalações do IML, destacando a ausência de guardas, janelas protegidas por grades e câmeras de vigilância. Também mencionou a inexistência de uma sala de espera adequada para os que aguardam exames, obrigando as pessoas a esperarem do lado de fora, sob sol ou chuva.

“As fotos acostadas aos autos são estarrecedoras! Enquanto um cadáver é examinado na sala de necrópsia, a menos de três metros estão a cozinha (destinada aos servidores), e a sala de exames realizados em vivos. Ora, embora, evidentemente, a necrópsia seja realizada a portas fechadas, sabe-se que após a morte, o corpo pode excretar secreções com alto potencial de transmissão de vírus e bactérias, os quais, facilmente, são transmitidos pelo ar”, escreveu o promotor.

Após constatar todas as irregularidades, a Promotoria enviou ofícios à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros Militar solicitando inspeção no prédio do IML e também enviou questionamentos ao Governo do Estado e à prefeitura de Balneário Camboriú. No entanto, o promotor ainda aguarda as respostas aos questionamentos. Outra das demandas apresentadas pelo MP foi a construção de uma nova sede do IML em um terreno próximo à BR-101 para melhorar o atendimento aos da área de atuação da instituição.

Falta estrutura

O IML de Balneário Camboriú é vinculado à Polícia Científica de Santa Catarina, que é o órgão permanente de perícia oficial do Estado. Suas instalações funcionam anexas à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, às margens da Marginal Oeste, no bairro Vila Real. O instituto atende 15 municípios da região onde vivem mais de um milhão de pessoas, com uma em uma estrutura inadequada, onde as pessoas que aguardam atendimento para a delegacia especializada e no IML acabam dividindo o mesmo espaço. 

Ali são realizados exames de corpo de delito, necropsia e outros tipos de laudos periciais. Já a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso faz atendimento especializado para crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de crimes. “Não há espaço suficiente destinado à separação daqueles que são conduzidos feridos, daqueles conduzidos em razão de prisão em flagrante, daqueles familiares que aguardam exames cadavéricos, ou ainda de crianças, adolescentes ou vítimas de crimes”, informa o relatório.